Imperatriz, uma audiência pública para discutir regras para as Eleições Municipais de 2024.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou hoje (11), no auditório do Fórum Henrique de La Rocque Almeida, em Imperatriz, uma audiência pública para discutir regras para as Eleições Municipais de 2024.

Além da população em geral, foram convidados para a audiência, juízes e juízas da Região Tocantina, Defensores Públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e partidos políticos.

A audiência contou com a participação do Presidente do TRE/MA, o Desembargador Geral, José Gonçalo Filho, o Diretor do Fórum Eleitoral de Imperatriz, Juíz Adolfo Pires da Fonseca Neto, e outros representantes da justiça eleitoral.

Na audiência os eleitores foram orientados sobre como não cair em notícias falsas durante as Eleições Municipais. As orientações foram feitas pelo o Ouvidor do TRE/MA, Antônio Pontes, que ressaltou ainda como os eleitores devem proceder para se informar de forma segura durante as eleições, e quais os canais para denunciar este tipo de crime.

Outro assunto importante pautado, foi as normas para o registro de candidatura dos pré-candidatos às eleições.O tema foi abordado pela Chefe de Seção de dados partidários, Lucélia Rocha, que destacou que os partidos e pré-candidatos devem ficar atentos às mudanças em algumas regras no processo de registro e também ao prazo.

José Portela, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA, tirou dúvidas sobre a prestação de contas eleitoral e ressaltou a importância dos partidos e pré-candidatos ficarem atentos, mesmo durante o período de pré-campanha, mas que as despesas com campanha eleitoral só podem começar após os candidatos ou partidos, tiverem contas bancárias abertas, CNPJ e registro de candidaturas deferidos.

Segundo José Portela, a maior demanda no momento, é o requerimento de prestação de contas, isto porque alguns pré-candidatos estão com prestação de contas pendentes referentes a eleições anteriores. Caso não seja realizada a regularização das pendências, os pré-candidatos não poderão se candidatar para as eleições deste ano.

Outros assuntos relacionados ao tema, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, também foram discutidos.

Ainda na audiência, o Coordenador do Cadastro Eleitoral, Roberto Magno Frazão, explicou sobre as regras para as propagandas eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.

O período de propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto. Até lá, os pré-candidatos podem, por exemplo, participar de entrevistas e divulgar conteúdos nas redes sociais, desde que não haja pedido de votos e quebra de outras regras estabelecidas para impedir a propaganda antecipada.

Em casos de propagandas irregulares, as denúncias podem ser feitas por meio de um aplicativo chamado ‘pardal’.



Todas as questões abordadas na audiência estarão disponíveis, a partir desta sexta-feira (12), no site do TRE, na opção ‘Eleição’ >> ‘Eleições Municipais 2024’ >> ‘Audiências Públicas’.