A solicitação de medida protetiva foi feita pela mãe do menino, que afirma se sentir ameaçada pelo empresário, uma vez que, o apartamento de um fica há pouco metros do apartamento do outro, e que os dois se encontram frequentemente na portaria do prédio. A polícia, a mulher disse ainda, que ela e o marido, receberam várias ligações desconhecidas com alguém dizendo “deixa isso quieto” e “ele é perigoso”.
O documento da decisão da justiça afirma que o pedido foi negado porque a solicitação foi feita com base na lei Maria da Penha que protege as mulheres em situações de violência doméstica e familiar. No entanto, o juiz considerou que a lei Maria da Penha Não se aplica no caso porque a violência não ocorreu em um contexto de relacionamento familiar, doméstico ou íntimo, entre a vítima e o empresário, já que eles são vizinhos.
Por essa razão, o juiz indeferiu (negou) o pedido de medidas protetivas, argumentando que o caso não se enquadra na Lei Maria da Penha e, portanto, não é de competência da vara especializada em violência doméstica e familiar.
O caso
Uma câmera de segurança registrou as agressões contra a criança, na noite de quarta-feira (21). Nas imagens, o empresário vai até o parquinho onde o menino estava brincando, levanta a criança pelos cabelos, puxa a orelha dele e dá um tapa no rosto da vítima. Além do registro, a vítima passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) que comprovaram as marcas da agressão.
As agressões só cessaram quando um outro morador do condomínio interveio. Segundo a mãe da vítima, a violência ocorreu após uma discussão entre seu filho e a filha do empresário. Após o episódio, a criança foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exames. O pai da vítima relatou que o menino está muito abalado psicologicamente e está recebendo assistência médica e psicológica.
O que diz o empresário
Após a denúncia do caso de agressão contra o menino, o empresário contou ao Imperatriz Online que chegou ao extremo depois de semanas de reclamações e denúncias da administração do condomínio sobre o menino tocar a campainha do apartamento, ligar pelo interfone falando palavrões e ameaçar a filha dele de sete anos de idade.
O empresário disse que também procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência contra a mãe do menino. De acordo com ele, a mulher, junto com outras pessoas da família, teriam o procurado, xingado e feito ameaças na manhã do dia 22. Guilherme Maia também emitiu uma nota se pronunciando publicamente sobre o caso:
“Eu, Guilherme Maia, venho a público expressar meu profundo arrependimento pelos atos recentemente cometidos e pedir desculpas à família da criança envolvida e à comunidade. Reconheço que minhas ações foram inadequadas e não refletem os valores que prezo. Entretanto, é importante esclarecer que agi movido pelo desespero de um pai ao ver sua filha de apenas sete anos ser vítima constante de bullying, com ofensas misóginas e humilhações. Essas agressões diárias, vindas de outras crianças, causaram um sofrimento imenso à minha filha, afetando sua segurança e bem-estar. Minha reação, embora errada, não foi premeditada. Foi um ato impulsivo, nascido do amor e da proteção que qualquer pai busca oferecer a seu maior bem: seus filhos. Lamento profundamente o ocorrido e reitero que não quero justificar minhas atitudes, mas sim contextualizar o que me levou a elas. Peço perdão à sociedade e reafirmo meu compromisso de colaborar para que os fatos sejam apurados com justiça. Espero que este episódio leve todos a refletirem sobre o impacto devastador do bullying na vida de uma criança e a importância de agirmos com empatia”, diz o empresário.
Exoneração
Após divulgação do caso nas redes sociais, e da abertura de investigação da Polícia Civil, o Governo do Maranhão, exonerou Guilherme Maia Rocha do cargo de diretor regional da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).
O caso também é investigado pelo Conselho Tutelar
Além de ser investigado pela Polícia Civil, o Conselho Tutelar informou, na sexta-feira (23), que vai investigar o caso de agressão a criança de 10 anos agredida pelo empresário. O órgão afirmou que vai requisitar que a justiça seja feita partindo do ponto que existem provas das agressões.
A denúncia ao Conselho Tutelar foi feita diretamente por Diana Marinho, mãe do menino. “Eu vim aqui no Conselho Tutelar, órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes. Vim pedir apoio para que faça valer a justiça. Eu tive a minha família abalada por essa monstruosidade, que não está sendo fácil para a gente. Estou lutando por justiça. E fica o exemplo para você, mãe, para você família. Procure seus direitos. Procure o Conselho Tutelar. Procure a Justiça”, disse ela.
O órgão disse que repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e afirmou que nada justifica qualquer agressão. Na última quarta-feira (28), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, emitiu uma nota de repúdio sobre o caso. Camarão caracterizou a violência como covardia e falta de humanidade. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vice se solidarizou com a vítima e seus familiares, e afirmou que confia no trabalho da polícia e na justiça para que Guilherme responda pelo crime. “Não podemos aceitar que atos como esse fiquem impune”, disse ele.
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