O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cedral, está conduzindo três investigações simultâneas envolvendo o município de Porto Rico do Maranhão. As apurações tratam de possíveis irregularidades em pagamentos a agentes políticos e de atrasos em obras públicas financiadas com recursos federais e municipais.
1- Atraso na construção de Unidade Básica de Saúde
Uma das apurações envolve a obra de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Cumaru. A construção foi licitada com previsão de conclusão em novembro de 2023, mas, até abril de 2025, nem sequer havia sido iniciada.
O caso, registrado inicialmente como Notícia de Fato, foi convertido em Procedimento Administrativo para aprofundar as investigações e cobrar explicações da prefeitura sobre a paralisação.
2- Fiscalização das obras em escolas financiadas com recursos do FUNDEB
Outro procedimento investiga a aplicação de recursos de precatórios do FUNDEB destinados à melhoria da rede municipal de ensino. Segundo informações prestadas pela prefeitura, os valores foram direcionados para reformas e construções de escolas públicas.
O MPMA instaurou investigação para acompanhar de perto o andamento das obras e garantir que os recursos estejam sendo aplicados corretamente, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pelo município.
3 – Possível excesso de pagamento de diárias a agentes políticos
A terceira investigação apura denúncias de excesso no pagamento de diárias a agentes políticos da cidade. A promotoria aponta a necessidade de verificar os critérios utilizados para a concessão e os valores repassados, para avaliar se houve irregularidade ou mau uso de recursos públicos.
Atuação do MP e silêncio da prefeitura
As três apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho e têm como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Até o momento, a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre nenhuma das investigações ou apresentou prazos para a conclusão das obras questionadas.
O Ministério Público afirma que seguirá realizando diligências e cobrando informações para garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente e que a população tenha acesso aos serviços prometidos.
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