O Ministério Público do Maranhão (MPMA), apura irregularidades na Secretaria de Saúde de Bom Jesus das Selvas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou Notícia de Fato para investigar denúncias graves de irregularidades, manipulação de relatórios, falta de transparência e assédio administrativo dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas.

O procedimento foi determinado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, após declarações públicas feitas durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 13 de junho deste ano. Na ocasião, os vereadores Valderi e Abdala Filho denunciaram irregularidades supostamente praticadas por membros da gestão da saúde do município.

Entre os pontos levantados na sessão e agora sob investigação do MP, estão:

– Suposta manipulação de relatório oficial por parte do Conselho Municipal de Saúde;

– Alegações de assédio e pressão política contra o vereador Valderi, atribuídas à Diretora de RH da Saúde, identificada como Rosimeire, que também preside o Conselho;

– Ausência de balancetes de pagamento de médicos plantonistas do ano de 2024, mesmo após reiteradas solicitações formais por parte do Legislativo Municipal.

Segundo o despacho, o Ministério Público requisitou, com prazo de 10 dias úteis, cópia integral dos relatórios mencionados e os balancetes financeiros à Secretaria de Saúde, além de exigir do Conselho Municipal de Saúde esclarecimentos sobre a suposta manipulação de documentos.
Os vereadores denunciantes também foram notificados para que apresentem formalmente, por escrito, os detalhes dos fatos relatados em plenário, assim como eventuais documentos comprobatórios.

O MP ainda determinou a verificação da existência de eventuais procedimentos disciplinares ou administrativos que possam contextualizar as denúncias de assédio ou perseguição política.
A sessão legislativa que motivou a investigação encontra-se disponível publicamente no YouTube e será analisada diretamente pela Promotoria, dispensando pedido formal de envio da gravação.

A Promotoria ressalta que a medida visa resguardar o patrimônio público, garantir a transparência na gestão da saúde e proteger os direitos dos cidadãos, em especial no que se refere ao bom funcionamento dos serviços essenciais.