O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 04/2024-SRP, realizado pela Prefeitura de São Francisco do Brejão, destinado à contratação de empresa para organização e realização de eventos públicos.
A empresa G L Feitosa EIRELI (CNPJ: 07.993.402/0001-83) foi a vencedora do certame, no valor de R$ 780 mil (setecentos e oitenta mil reais). Contudo, denúncias apontam suspeitas de direcionamento e superfaturamento, além de indícios de que a empresa, também conhecida como Positivo Eventos, teria influenciado no processo de cotação de preços por meio de orçamentos de empresas coligadas.
Segundo o MPMA, o processo administrativo nº 34897/2024, que embasou a licitação, apresentou um estudo técnico preliminar “carente de fundamentos concretos”, levantando dúvidas sobre a real necessidade e legalidade do certame.
Um parecer técnico (PTC-NATAR-POLOITZ-52025) também identificou diversas irregularidades no pregão, incluindo o possível descumprimento de normas legais aplicáveis.
Diante disso, a Notícia de Fato que tratava do caso foi convertida em Inquérito Civil, conforme determinação do promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Açailândia. A portaria de instauração será publicada no Diário Oficial do MPMA e comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público.
A investigação busca apurar não apenas a legalidade do processo licitatório, mas também a eventual participação de agentes públicos em irregularidades que possam configurar lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.
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