O ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, entrou na mira do Ministério Público Federal por suposto rombo de mais de meio milhão de reais no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Segundo informações, o então gestor municipal teria utilizado recursos do PNAE, de aplicação vinculada à merenda escolar, para adquirir produtos não alimentícios, causando prejuízo de R$ 535.932,96 mil ao Programa.
Com base na denúncia, o procurador da República, Diego Messala, expediu ofício à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) requisitando, no prazo de 10 dias úteis, as notas fiscais eletrônicas listadas no arquivo anexo, com descrição dos itens comercializados, que tratam da aquisição de produtos pelo município de Paulo Ramos, bem como requisitando que informe se as notas fiscais são válidas.
Também solicitou junto à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) cópia integral da prestação de contas do PNAE de 2018, com as notas fiscais referidas na plataforma SIGPC do FNDE.
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