Justiça de Poção de Pedras abriu investigação para apurar um contrato de quase R$ 5 milhões firmado pela Prefeitura de Poção de Pedras.

Promotoria de Justiça de Poção de Pedras abriu investigação para apurar um contrato de quase R$ 5 milhões firmado pela Prefeitura de Poção de Pedras.

Segundo informações, uma apuração preliminar foi aberta após denúncia noticiando possível violação aos princípios da administração pública na condução do Pregão Eletrônico nº 001/2025 realizado pelo Executivo Municipal.

O denunciante relata que o certame tinha por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de abastecimento de combustíveis e manutenção automotiva, no valor estimado de R$ 4.980.161,23 milhões.

A denúncia apontou alegações de favorecimento indevido, tratamento desigual e possível irregularidade no enquadramento jurídico da empresa Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda..

A promotora de Justiça Marina de Oliveira afirmou que a análise preliminar dos autos evidencia indícios de irregularidades na condução do pregão eletrônico, demandando diligências complementares e análise técnica aprofundada, a fim de verificar eventual prática de ato de improbidade administrativa ou irregularidade licitatória.

Diante disso, a representante ministerial determinou o encaminhamento de todo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025 ao Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público do Estado do Maranhão (NAT/MPMA), para análise técnica detalhada, especialmente quanto à observância dos requisitos editalícios, à regularidade das decisões da CPL e à conformidade entre o enquadramento empresarial e as regras de participação do certame.

A promotora também enviou a cópia dos autos ao Centro de Apoio Operacional de Investigação (CAEI/MPMA) para que avalie a existência de indícios de fraude, conluio ou direcionamento de certames licitatórios no âmbito da
Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA; para que examine a necessidade de compartilhamento de informações com o GAECO/MPMA, caso identifique elementos sugestivos de atuação orquestrada ou repetitiva em licitações municipais.

Além disso, solicitou uma pesquisa cadastral detalhada das empresas Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. e da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ 05.340.639/0001-30), incluindo capital social,
quadro societário, endereço de funcionamento, eventuais vínculos societários e alterações contratuais.

O prazo de conclusão do inquérito é de 1 ano.