O Ministério Público do Maranhão converteu em inquérito civil uma apuração referente a possíveis irregularidades em licitação no município de Buriticupu, no valor de R$ 780 mil, destinada a aquisição de cestas básicas.
A empresa detentora do contrato é a Maranorte Distribuidora e Serviços,localizada no município de Bacabal, que tem como sócio-proprietário José Edilson Soares Guilherme. A licitação alvo da investigação é o pregão eletrônico nº 022/2022.
Conforme parecer técnico do MPMA, foram identificados: ausência de estudos técnicos que fundamentassem os quantitativos estimados; pesquisa de preços restrita, sem ampla consulta de mercado;execução financeira aproximada de 25% do valor homologado; e indícios de incompatibilidade entre a estrutura física verificada no endereço fiscal da empresa e o objeto contratado.
A Procuradoria-Geral de Justiça determinou o arquivamento quanto ao prefeito, por ausência de indícios de participação direta, e o prosseguimento das investigações para apuração da responsabilidade cível e penal dos servidores responsáveis pelos atos administrativos.
O parecer técnico conclusivo quanto a falhas na fase interna identificou indícios objetivos de deficiência na pesquisa de preços; elementos que justificam a verificação da execução contratual.
O procedimento visa apurar a responsabilidade civil e administrativa da então secretária municipal de Assistência Social, Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, que atualmente é titular da pasta da Mulher; do pregoeiro responsável pela condução do certame; membros da Comissão Permanente de Licitação; equipe de apoio; fiscais do contrato; servidor responsável pela liquidação da despesa; e demais agentes públicos ou particulares que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, da pesquisa de preços, da condução do certame ou do atesto das notas fiscais.
O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, determinou como diligências iniciais requisição ao setor de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que devem, no prazo de 10 dias, enviar as documentações solicitadas.
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