Na manhã desta quinta-feira (10), o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deu início à Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é fruto de uma investigação do Gaeco em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicam a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema envolve contratações irregulares para a locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e fornecimento de combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e proibiu novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
Segundo as investigações, o esquema envolveu o direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas. Uma delas já havia apresentado cotação durante a fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e garantir o favorecimento do grupo criminoso.
A licitação, originalmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, foi remarcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, e publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, participaram apenas as duas empresas investigadas, que venceram o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, uma alusão à data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras. Desde 2020, uma dessas empresas, que ainda mantém contratos vigentes com o município, já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação se originou a partir de documentos obtidos em outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na mesma secretaria, envolvendo o uso de empresas para desviar recursos.
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