As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 12ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, resultaram na condenação do advogado R.A.F., a 13 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação de documentos públicos e particulares e apropriação indébita. A sentença, proferida pela Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, é resultado direto do trabalho investigativo conduzido pela Polícia Civil, que apurou, com base em elementos robustos, a atuação criminosa do advogado.
De acordo com as investigações, R.A.F. falsificou documentos em nome de uma cliente ainda viva para dar seguimento indevido a um processo judicial e, anos depois, já com o falecimento da cliente, firmou um acordo fraudulento e recebeu valores que legalmente pertenciam aos herdeiros da vítima, consumando o crime de apropriação indébita.
Desde sua prisão, cumprida em fevereiro, no município de Canaã dos Carajás (PA), em ação conjunta das Polícias Civis do Tocantins e do Pará, R.A.F. permanece custodiado preventivamente na Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (Chapa), em Marabá (PA), onde segue à disposição da Justiça. A sentença também determinou que o réu não possui direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva que havia sido decretada anteriormente. A decisão levou em consideração a necessidade de garantir a ordem pública e evitar a repetição de crimes.
Para o Delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, a condenação representa uma resposta clara do sistema de justiça ao uso indevido da advocacia para práticas ilícitas. “A advocacia é uma das colunas de sustentação da Justiça, e na Comarca de Augustinópolis temos o privilégio de contar com profissionais sérios, éticos e profundamente comprometidos com a legalidade. Contudo, é justamente em respeito a essa maioria honrada que se torna indispensável combater com firmeza aqueles que desvirtuam a função para enganar, fraudar e lesar terceiros. A responsabilização penal de quem abusa da confiança depositada na profissão é uma medida de proteção à sociedade, mas também de preservação da dignidade da classe. Não se pode tolerar que atitudes criminosas maculem a imagem de toda uma categoria que é, em sua essência, indispensável à realização da Justiça“, afirma.
A Polícia Civil do Tocantins reforça o compromisso no combate à falsidade documental e fraudes processuais, especialmente quando envolvem profissionais que deveriam zelar pela lei. A condenação evidencia a importância de investigações sérias para a responsabilização penal e a preservação da ordem pública.
Relembre o caso
As investigações da Polícia Civil do Tocantins apontaram que o advogado falsificou documentos de uma cliente viva e, após sua morte, firmou um acordo fraudulento para se apropriar de valores destinados aos herdeiros.
A fraude foi descoberta após uma instituição financeira identificar irregularidades e acionar a Justiça. A Polícia Civil reuniu provas que confirmaram a falsificação e o desvio patrimonial. O caso ganhou destaque pela sofisticação do esquema e pela reincidência do advogado, que já havia sido condenado por crimes semelhantes contra clientes vulneráveis.
Mesmo com medidas cautelares anteriores, como a suspensão da inscrição na OAB, bloqueio dos acessos, ele continuou atuando de forma ilícita. A gravidade dos fatos levou à decretação da prisão preventiva, durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Tocantins e do Pará. Medidas complementares também foram adotadas para impedir a continuidade das fraudes.
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