O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha.
A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial no prazo máximo de 24 horas.
Alexandre de Moraes proferiu o despacho acolhendo a Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
De acordo com a decisão, Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.
O STF determinou a execução imediata da decisão, inclusive para fins salariais e de benefícios, e comunicou a Procuradoria-Geral da República para adoção das providências cabíveis.
, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, ){kind=link}
0 Comentários