A Justiça do Maranhão suspendeu a licitação da Prefeitura de Imperatriz destinada à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, orçada em R$ 66,6 milhões. A decisão ocorre após denúncia de uma empresa concorrente, que apontou diversas falhas no edital e conseguiu liminar para paralisar o processo.
Entre os principais pontos questionados estão o critério de “técnica e preço”, considerado inadequado para serviços comuns, e a exigência de documentos ambientais já na fase de habilitação, prática que, segundo a empresa, restringiria a competitividade. Além disso, a previsão de desclassificação automática de propostas inferiores a 75% do orçamento, cujo valor estava em sigilo, levantou preocupações sobre insegurança jurídica.
O edital também apresentava contradições e omissões, como regras pouco claras sobre visita técnica obrigatória, subcontratação e destino dos resíduos, que poderiam gerar prejuízos ao município.
A Justiça entendeu que o certame, previsto para abrir em 17 de setembro, poderia causar danos irreversíveis e determinou a suspensão imediata da licitação, com obrigatoriedade de que os responsáveis prestem justificativas dentro do prazo legal.
Agora, o caso segue para análise da Procuradoria do Município e do Ministério Público Estadual, que devem se manifestar antes de qualquer definição sobre o futuro do certame.
A decisão evidencia o crescente clima de vigilância sobre processos milionários na administração pública e reforça a atenção de concorrentes e órgãos de controle sobre transparência e lisura nos editais.
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